Composições de Comissão (LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
| Participações em Comissão | Cargo | Titular? | Designação | Desligamento | Motivo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Maria do Carmo de O. Morais | Presidente | Não | 23 de Janeiro de 2025 | |||
| José Antônio Gonçalves | Vice-Presidente | Não | 23 de Janeiro de 2025 | |||
| Flávio Junior Franco | Relator | Não | 23 de Janeiro de 2025 |