SAPL - Câmara Municipal de Campestre

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária	Abertura: 21/05/2025 - 19:00	Encerramento: 21/05/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Processo: - Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita Turno:	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita Turno:	ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 29, DE 30 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMО ACRESCENTA O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS(ÀS) SERVIDORES(AS) NA REFERIDA LEI.	Não informada