27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência das emendas parlamentares indicadas ao município de Campestre.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 160 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 71/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 69/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI N. 13.019 DE 2014, DE ACORDO COM O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui, no âmbito do Município de Campestre/MG, a Semana Municipal de Educação em Políticas Públicas nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.

ALTERA O § 3º DO ART. 32 DA LEI N° 2.197, DE 17 DE MAIO DE 2024, E O ART. 6° DA LEI N° 2.241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre, e dá outras providências.

Indica a alteração do art 7 da lei municipal 1.158-1993

Requerimento 177 - Lutero e Zé Antônio - Pede pavimentação na estrada Bairro Brejo

Requerimento 178 - Lutero e Zé Antônio - Pede cascalhamento no morro da Angolinha

Requerimento 179 - Juninho - Solicitação de manutenção das estradas do Bairro Campos

Requerimento 180 - Juninho - Solicitação de redutor de velocidade em frente à Congregação Cristã do Brasil no Bairro Posses

Requerimento 181 - Carla - Pede redutores de velocidade na Rua Marieta Viana

Requerimento 182 - Tiago - Solicita implantação de rampas elevadas e sinalização adequada em vias de grande fluxo

Requerimento 183 - Tiago - Solicita sinalização e fiscalização na Travessa Zenun

Requerimento 184 - Carla - Pede redutores de velocidade na Rua Emílio Inácio de Almeida – Bairro Bela Vista

Requerimento 185 - Juliana - Pede faixa elevada na Alameda Primavera nº 181

Requerimento 186 - Carla - Pede redução de curva fechada na estrada do Morro do Marcolino no Bairro Rio Acima

Requerimento 187 - Lutero e Zé Antônio - Pede cascalhamento no morro dos Toti

Requerimento 188 - Juliana - Pede faixa elevada na Rua das Violetas, nº 10

Felicitações ao 29º Batalhão da Polícia Militar de Campestre