| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTО SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
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EMENDA SUPRESSIVA 001 AO PROJETO DE LEI 030/2025
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares no Município de Campestre - MG, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: LJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI 041/2025
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Não informada |
5 -
Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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EMENDA MODIFICATIVA 002 AO PROJETO DE LEI 041/2025
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EVENTOS, DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, APOIO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Requerimento 146 - Juninho - Pede instalação de placas indicativas dos nomes de bairros da zona rural do município
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Turno:
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Requerimento 147 - Galileu - Pede estudo da viabilidade de melhorias no complexo aquático
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Requerimento 148 - Juninho - Pede para roçar laterais do asfalto no bairro Pìão
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 149 - Tiago - Solicita Operação Integrada de Fiscalização contra “Rolezinhos de Moto”
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Requerimento 150 - Carminha - Solicita manilhamento e asfalto no bairro pião sentido ponte até a escola
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Requerimento 151 - Carminha - Solicita reparo no asfalto no fim da Isaac Simão e nas proximidades das residências e oficinas próximo a Dona Beca
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Não informada |
13 -
Requerimento nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Maria do Carmo de O. Morais
Turno:
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Requerimento 152 - Carminha - Solicita instalação de internet nos ESFs e Escolas rurais
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Não informada |
