| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Campestre firmar convênio com Instituições Financeiras para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para os seus servidores e vereadores.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AΟ ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Dispõe sobre a criação do setor de Almoxarifado da Câmara Municipal de Campestre MG e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE TRATORISTA CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 013, DE 03 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
5 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Não informada |
