| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 1.876/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO ALUGUEL A EMPRESA INSTALADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: José Antônio Gonçalves, Juliana Ipólita N. Franco, Juvenil Benedito A. Junior, Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Aprova as contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI ORDINÁRIA N 2.244/2024, QUE AUTORIZA Ο PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPESTRE A DESTINAR RECURSOS AS ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL DO MUNICÍPIO.
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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Não informada |
6 -
Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Envio a esta Casa de projeto de lei conforme modelo anexo, que "Estabelece diretrizes para a implantação do Programa Rede de Proteção da Mulher no município de Campestre".
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Requerimento 089 - Juninho - Pede redutor de velocidade para a Rua Izaltino
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Turno:
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Requerimento 090 - Juliana - Pede faixa elevada na rua Emílio Inácio de Almeida
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autores: José Antônio Gonçalves, Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Requerimento 091 - Lutero e Zé Antônio - Pedem 3 passarelas no córrego da avenida João Luiz Filho
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 092 - Tiago - Pede cumprimento da lei que proíbe o comércio ambulante por pessoas não residentes no município
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Márcio José Franco
Turno:
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Requerimento 093 - Marcinho - Pede providencias junto a CEMIG
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Não informada |
12 -
Moção nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Juvenil Benedito A. Junior
Turno:
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Pesares família Maria Flora Carvalho
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Não informada |
13 -
Moção nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Juliana Ipólita N. Franco
Turno:
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Pesares família Maria Rita de Sousa Silva
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Não informada |
