| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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CRIA A POLÍTICA E OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO ESTADO DE MINAS GERAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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INSTITUI O CARGO DE MÉDICO REGULADOR MUNICIPAL NO QUADRO DE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 20 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Eliana Maria Muniz - Prefeita
Turno:
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves
Turno:
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O estudo de viabilidade da pavimentação da estrada do bairro Tijuco Preto, na expansão da divisa do município de Campestre com o município de Botelhos
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Não informada |
5 -
Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Antônio Gonçalves
Turno:
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O estudo de viabilidade da pavimentação da expansão da estrada do Baixadão de Cima, proximidades da residência do senhor João Scalco.
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Não informada |
6 -
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Turno:
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Requerimento 030 - Galileu - Pede proibição do estacionamento de veículos em um lado da Rua Vitor Avelino de Carvalho e Gabriel Junqueira
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Não informada |
7 -
Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio Marcos da Cunha
Turno:
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Requerimento 031 - Galileu - Pede redutor de velocidade em frente a vila do Jorge no bairro posses
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 032 - Tiago - Pede coleta de lixo
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Não informada |
9 -
Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Cesar Pereira
Turno:
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Requerimento 033 - Tiago - Pede informações a respeito dos motivos para a falta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal
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Não informada |
10 -
Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Lutero Luciano Ribeiro
Turno:
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Requerimento 034 - Lutero - Pede reparo na rua Caetés
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Não informada |
11 -
Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 035 - Carla - Pede providencias no lixo area urbana
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Não informada |
12 -
Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Carla Patrícia Moreira
Turno:
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Requerimento 036 - Carla - Pede fiscalização de alvaras de funcionamento
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Não informada |
