Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Projeto de Resolução 001 - Mesa Diretora - Institui e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal 14.133 de 2021
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Leitura em Plenário | 24/02/2026
Observação