Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025 em 4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 25%(vinte e cinco por cento) de Artistas locais em manifestações culturais e/ou Eventos Artísticos, Culturais, Musicais, Exposições, Shows e similares organizados pela Administração Pública e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação