Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 1 de 2025 em 1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 1 de 2025
Projeto de lei intitulado "Cão e Gato, Comunitário", que fixa as diretrizes para o controle reprodutivo e dispõe sobre o fornecimento de abrigo e alimento para esses animais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação