Projeto Substitutivo nº 1 de 2026 | Matéria Sancionada e Arquivada | 19/05/2026 (Projeto Substitutivo nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SELEG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

19/05/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria Sancionada e Arquivada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria sancionada e arquivada