{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "655", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eliana Maria Muniz", "texto_original": "http://sapl.campestre.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/655/projeto_de_emprestimo_caixa.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNI\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "658", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eliana Maria Muniz", "texto_original": "http://sapl.campestre.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/658/projeto_de_lei_autorizacao_legislativa_comotado_sala_incra_e_inss.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTS. 2\u00ba E 4\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 2.300/2025, PARA MODIFICAR A DESTINA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEL RECEBIDO EM CESS\u00c3O GRATUITA E AUTORIZAR A CESS\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS EFETIVOS PARA ATUA\u00c7\u00c3O EM UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, DO INSS E DO INCRA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "692", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Eliana Maria Muniz", "texto_original": "http://sapl.campestre.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/692/projeto_de_lei_loteamentos.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURAS P\u00daBLICAS DE DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES AOS BENEFICI\u00c1RIOS DAS LEIS MUNICIPAIS N\u00ba 1.689/2011 E N\u00ba 1.774/2013 QUE N\u00c3O LAVRARAM AS ESCRITURAS NO PRAZO ORIGINALMENTE ESTABELECIDO, E ACRESCENTA PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 5\u00ba DAS REFERIDAS LEIS, FIXANDO NOVO PRAZO PARA A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DAS ESCRITURAS."}]}