Parecer de Comissões Permanentes - Parecer ao PL 009/2026 de 17/04/2026 por Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Projeto Substitutivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissões Permanentes
Nome
Parecer ao PL 009/2026
Data
17/04/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Ementa
Ata e Parecer da Comissão Educação, Saúde e Assistência de 17 de abril de 2026 - PL 9
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