Parecer Jurídico - Parecer ao PL 009/2026 de 17/04/2026 por Assessoria Jurídica (Projeto Substitutivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer ao PL 009/2026
Data
17/04/2026
Autor
Assessoria Jurídica
Ementa
Projeto de Lei 009 (Substitutivo) - Tiago e Carla - Dispõe sobre protocolo eletrônico, tramitação digital, transparência referentes ao Auxilio-Transporte (PARECER)
Indexação