Redação Final - Redação Final ao PLC 005-2025 de 19/03/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao PLC 005-2025
Data
19/03/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 21/2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica e Apoio Administrativo da Educação, e dá outras Providências
Indexação