Parecer de Comissões Permanentes - Parecer ao PLC 004/2026 de 25/02/2026 por Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissões Permanentes
Nome
Parecer ao PLC 004/2026
Data
25/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa
Ata e Parecer da Comissão de Finanças do dia 23 de fevereiro de 2026 - PLC 4
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