Parecer de Comissões Permanentes - Parecer ao PLC 004/2026 de 24/02/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissões Permanentes
Nome
Parecer ao PLC 004/2026
Data
24/02/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao PLC 004/2026
Indexação