Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei 041-202 de 02/09/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação FInal (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação Final ao Projeto de Lei 041-202
Data
02/09/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação FInal
Ementa
INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MG, DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE EVENTOS, DEFINE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, APOIO E DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral