Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao PL 018/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 15/06/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | ata_e_parecer_da_comissao_justica_e_redacao_do_dia_15_de_junho_de_2026_-_pl_18.pdf |
| Parecer ao PL 018/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 15/06/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | ata_e_parecer_da_comissao_de_financas_do_dia_15_de_junho_de_2026_-_pl_18.pdf |
| Parecer ao PL 018/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 15/06/2026 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | ata_e_parecer_da_comissao_de_servicos_publicos_do_dia_15_de_junho_de_2026_-_pl_18.pdf |
| Parecer ao PL 018/2026 | Parecer de Comissões Permanentes | 15/06/2026 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ata_e_parecer_da_comissao_educacao_saude_e_assistencia_de_15_de_junho_de_2026_-_pl_18.pdf |
| PARECER JURÍDICO 32 2026 | Parecer Jurídico | 12/06/2026 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_032_2026.pdf |